Eduardo Vítor Rodrigues

Uma semana depois da conferência de imprensa de Pedro Passos Coelho, a anunciar as linhas gerais do Orçamento de Estado (OE) para 2012, o governo apresentou o documento final.

Vale a pena agora tratar o documento existente e não do documento imaginário de há uma semana. Nessa altura, Passos Coelho apenas desvendou o corte do subsídio de férias e de Natal, além de umas afirmações genéricas, simplistas e obscurantistas. Genéricas, porque Passos Coelho limitou-se a apreciações globais e a reflexões abstractas; simplistas, porque disse coisas básicas e, por tal, sem sustentação ou profundidade nenhumas; obscurantistas, porque desprezou assuntos centrais no debate sobre o aumento da dívida, como o contributo da Madeira e do BPN.

Neste quadro, importa deixar uma mensagem clara sobre o comportamento político que, a meu ver, deve ter o Partido Socialista.

É clara a minha noção de responsabilidade nacional, que não pode levar a que o PS esteja contra tudo e contra todos. O BE e o PCP fazem isso melhor do que o PS. Para além do mais, o PS assinou o Memorando de Entendimento com a Troika, que contempla um conjunto de medidas que o PS não pode agora recusar. Mas somente essas e não outras.

Compreendo também que o espectro da governação não pode alinhar em lógicas populistas; não faz parte do “código genético” do PS afirmar-se pelo populismo, pela demagogia ou pelo esquecimento sobre o passado. Também nisso o BE e o PCP estão mais à-vontade: não tiveram pejo em mandar o governo ao charco, levar o andor da direita ao poder e agora abrirem a boca contra o neoliberalismo que ajudaram a eleger. Afinal, estavam à espera do quê?

É neste quadro de responsabilidade política, de compreensão pelas lógicas de governação e do plano de assistência financeira internacional, mas também de demarcação político-ideológica face aos mais brutais ataques de sempre feitos ao país, vindos da direita, que entendo que o PS só pode assumir uma atitude perante o país na votação do OE-2012: votar contra.

Votar contra deve ser a acção política, sempre condicionada à precedente tentativa séria de mudar as questões mais estapafúrdias deste OE, ajustando as medidas e alterando o que há a alterar. E é muito.

Explicito por tópicos, referindo apenas aqueles que mais reforçam a minha análise:

1. O governo preparou um OE com medidas brutais, radicais e impensáveis, sem uma única palavra prévia ao PS. Lembro que o PS, sempre que apresentou um PEC, dialogou com o PSD. O governo de direita ignorou o PS, porque não precisa dos votos do PS; deixou com isso um sinal evidente de desprezo pelo PS e de desrespeito institucional face a um dito documento de crise. Desprezo.

2. O governo ignorou o papel do BPN e da Madeira no aumento da dívida, que justifica as medidas drásticas assumidas no OE. O governo tentou, dessa forma despudorada, responsabilizar a governação de José Sócrates, como se mais nada haja ocorrido. Camuflagem.

3. O Governo joga classes médias contra classes médias, pobres e remediados contra pobres e remediados. O governo, ao visar os funcionários públicos, tenta alimentar a inveja social, sem perceber que, em Portugal, o funcionalismo público reboca os direitos e as regalias dos funcionários das empresas privadas. Como era expectável, foram apenas necessários uns dias para F. van Zeller vir dizer que os privados também têm problemas e que admite não pagar os subsídios em 2012, para defender o emprego. Sectarismo.

4. O governo aposta num processo de enfraquecimento e de empobrecimento das classes médias e dos funcionários públicos. Provoca, assim, uma enorme desmotivação nos funcionários, arrasados por um exagerado conjunto de ataques fiscais e salariais. Mas, pior do que isso, o governo provoca a desmoralização destas pessoas, torna-os socialmente desvalorizados, atira classes profissionais umas contra as outras e, a prazo, coloca chefias contra subordinados, dirigentes contra dirigidos. A desmoralização serve o propósito do governo de manter as pessoas inertes e prostradas, mas arrasa com a qualidade de resposta de um conjunto alargado de funções insubstituíveis do Estado moderno. Desmoralização.

5. O governo agiu cinicamente: diz que visa apenas os funcionários públicos, porque estes ganham mais, em média, do que os privados. Isso é simplista e a razão é falsa: o governo não cortou os subsídios de férias e de Natal dos trabalhadores do sector privado, porque deles recebe o respectivo IRS. A verdade é que, se legislasse pelo corte desses subsídios aos privados, o governo perdia a receita do IRS sobre esses dois subsídios. Oportunismo.

6. O governo avança para um processo de pauperização de vastas camadas da população, fazendo um saque financeiro às famílias, numa linha nunca prevista pelo Memorando. Brutalidade.

7. O governo saca os subsídios de férias e de Natal, como se estas verbas fossem excedentes ou complementos salariais. Ora, toda a gente percebe que estes subsídios foram formas de organização do modelo distributivo do salário em 14 meses. Ou seja, estes subsídios são parte integrante do salário. Usurpação.

8. O conjunto de aumentos de impostos directos e indirectos ultrapassa largamente o Memorando. Duplo exagero.

9. O governo esqueceu, mais uma vez, a tributação bancária e às mais-valias especulativas. Preconceito ideológico.

10. O dinheiro que está a ser sacado às famílias não vai para o reforço da economia real. Vai para tapar buracos e financiar bancos, que se recusam a usar os 12 mil milhões disponíveis da Troika, porque não querem ceder zonas de poder ao Estado. Sectarismo.

11. O dinheiro que as famílias perdem secará a economia e lança milhares de famílias numa situação desesperada. Insensibilidade.

12. O governo ignora a Europa. Ou pior, mostra que não tem força de negociação e mostra-se subserviente ao diktat europeu, sob o pretexto de que nos estão a financiar. Isso não é fazer política, é fazer contabilidade de mercearia. Para isso não precisava de um primeiro-ministro, bastava uma dona-de-casa. Impotência.

13. Este OE não ignora o crescimento económico; impede-o, de forma estrutural e duradoura. Este OE gera mais crise, que, por sua vez, diminuirá a receita fiscal e implicará mais impostos para compensar a redução de receita, e por aí diante, numa lógica de ciclo vicioso de pobreza e de recessão. Hipotecário do futuro.

14. Este OE ataca um grupo social que deveria permanecer intocável: os idosos com baixas pensões. Atira-os para a dependência, para o empobrecimento e para a caridade. E este OE ataca a grande prioridade de qualquer sociedade democrática: o emprego. Ataca o emprego, cria mecanismos para mais desemprego, fragiliza famílias, cria as condições para o surgimento abrupto de muitos “novos pobres”, com consequências muito prolongadas. Hipotecário do presente.

15. Este OE destrói de forma destemida e provavelmente irreversível conquistas sociais que nunca foram luxos, foram sempre, e continuam a ser, políticas mais ou menos activas de inclusão, de combate à pobreza e à sua intensidade. Hipotecário do passado.

16. Este OE corta estupidamente na saúde e na educação, ao mesmo tempo que reforça acordos com hospitais privados e paga mais a contratos de associação com escolas privadas. Radicalismo ideológico.

17. Este OE apenas aumenta na segurança e nas forças policiais. Não digo que não se justifique. Mas este exclusivo reforço financeiro mostra um governo que teme a conflitualidade que ele próprio gerou. Securitarismo.

18. Este é um OE que hipoteca definitivamente o que restava da confiança dos cidadãos nos políticos. Faz o que jurou não fazer, assume o que prometeu nuca realizar, justifica o que afirmou nunca poder ser viável. Com ele, hipoteca a democracia, a confiança nas instituições e a verdade na vida pública. Fraude política.

19. Este OE cria um clima de guerra social, uma lógica de pânico moral e um medo do futuro, que instala enormes receios objectivos e subjectivos. Daqui resulta, não apenas um clima de instabilidade e de conflitualidade social, mas uma efectiva fractura social que vai incrementar a demolição de laços sociais e de redes de solidariedade fundamentais. Ruptura social.

20. Este governo substituiu políticas sociais por caridade, sob o pretexto de que as políticas sociais desincentivam ao trabalho e estão atravessadas por fraudes e oportunismos.

Em jeito de remates finais, umas simples constatações. Desde logo, a clara percepção que o ministro Vítor Gaspar é um erro de casting, percepção cada vez mais evidente sempre que ele fala. Se o ministro Álvaro é uma inexistência, o ministro Vítor Gaspar é uma dramática omnipresença, um verdadeiro elefante numa loja de porcelanas.

Nada disto estava previsto no Memorando de Entendimento com a Troika. Isto não é só o produto da crise e dos problemas actuais. Isto é um ajuste de contas dos teóricos inspirados em Chicago, sedentos de fazer a vingança contra a História.

O que está em causa não é sequer uma redução de salários ou um corte de subsídios. O que está em causa é uma efectiva ruptura do contrato social que fundou o modelo das últimas décadas em Portugal e na Europa. Isso está a ser destruído, dando lugar ao individualismo, à desconfiança, à quebra dos laços de solidariedade e de protecção universal face aos riscos sociais. A sociedade não pode sobreviver muito tempo quando o sentimento de injustiça ganha força, quando proliferam as desigualdades, o empobrecimento e a desconfiança dos mais variados actores sociais. Nenhuma sociedade se pode fundar na ganância, na fraude, na corrupção e no ganho fácil à custa do empobrecimento de vastas camadas da população e da degradação estratégica dos serviços públicos.

Não julgo a má-fé ou a boa-fé deste governo. Não há boa-fé que nos valha quando o erro de diagnóstico e de terapêutica é colossal. Verifico o erro, os equívocos, a falácia, a incompetência.

Alternativas? Existem. Assim o queiram. Mutualização da dívida europeia; renegociação das PPP; redução séria dos financiamentos aos privados em sectores sociais, como a educação e a saúde; tributação dos ganhos bolsistas; criação de um tecto máximo de pensão de reforma; incentivos ao microcrédito para pequenos negócios; criação de um escalão excepcional de IVA para produtos de luxo; taxação excepcional das empresas quase-monopolistas (PT, EDP, Galp, etc.); venda de concessões de transportes metropolitanos; apoio ao emprego por via do “emprego subsidiado”, acabando com os programas ocupacionais; e muito muito mais. A questão é simples: há outros caminhos, há outras soluções, sobretudo caminhos que não nos conduzam à “tragédia grega”.

Acredito que os partidos ouçam e respeitem a Comissão Europeia e o Presidente da República. Ambos mostraram que o governo está errado. A CE explicou que o aumento da dívida não se deve a deslizes, mas ao défice descoberto na Madeira e à conjuntura recessiva europeia. O Presidente da República, por sua vez, disse que não havia “equidade fiscal” neste OE e que se tratava de uma “violação de um princípio básico de equidade fiscal”, assumindo “dúvidas sobre o OE”, esperando que o governo “corrija o OE”.

Não há, por isso, margem. Ou o governo emenda a mão e altera esta calamidade, ou o PS só pode votar contra. Votar contra é, caso nada seja revisto, a resposta a este documento político e a este tempo histórico.

Eduardo Vítor Rodrigues

21/10/2011